Credenciamento gerado no sistema apenas para fins de publicidade do credenciamento que, à época, ocorrera "por fora" do Compras Governamentais, dado que, naquele momento, o credenciamento ainda não estava disponível no sistema. Prova disso é que o Decreto Federal n.º 11.878, de 2024, que regulamenta o credenciamento na Lei n.º 14.133/2021, é posterior ao edital do presente processo (datado de 30/10/2023). O primeiro chamamento público já foi realizado.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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