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Credenciamento de empresas operadoras de cartão de crédito autorizadas e homologadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a…

CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ES

Local
Vitória — ES
Valor estimado
Não informado
Publicado
25/11/2025
Prazo
25/11/2027Faltam 401 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas operadoras de cartão de crédito autorizadas e homologadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamentos e pagamentos eletrônicos de contribuições de interesse da categoria profissional(anuidade), taxa de termo de responsabilidade técnica - TRT, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos, tributários e não tributários devidos ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas operadoras de cartão de crédito autorizadas e homologadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamentos e pagamentos eletrônicos de contribuições de interesse da categoria profissional(anuidade), taxa de termo de responsabilidade técnica - TRT, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos, tributários e não tributários devidos ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo.
Categoria
Outros
Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ES
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
32.696.567/0001-30
Município
Vitória
Estado
Espírito Santo (ES)
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-ES
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
25/11/2025
Início do recebimento
16/03/2026 08:00
Fim do recebimento
25/11/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
196/2025
Número do edital
22/2025
Nº de controle PNCP
32696567000130-1-000060/2025
Última atualização na fonte
13/03/2026 às 10:33
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

7 arquivos

Edital

  • Edital de Credenciamento meios de pagamento.pdfPDF · 25/11/2025

Anexos

  • Anexo I - Termo de Referencia.pdfPDF · 25/11/2025

Termos

  • Anexo V - Minuta de Termo de Credenciamento.pdfPDF · 25/11/2025

Outros documentos

  • Anexo II - Modelo de declaracao de participacao.pdfPDF · 25/11/2025
  • Anexo III - Modelo de declaracao de infraestrutura operacional.pdfPDF · 25/11/2025
  • Anexo IV - Modelo de termo de Confidencialidade Credenciamento.pdfPDF · 25/11/2025
  • SEI_0046393_Retificacao_de_Informacao (2).pdfPDF · 13/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/03/2026 08:00 a 25/11/2027 08:00. Faltam 401 dias.
Documentos
7 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ES, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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