A contratação tem por finalidade o atendimento do interesse público de acesso à cultura, amparado pelo Art.23, V, da Constituição Federal.A Secretaria de Cultura tem como atribuições a promoção dos bens culturais, das tradições históricas, do cultivo das ciências, das letras, das artes cênicas, plásticas, expressões corporais, musicais, e da dança, velar pelapreservação do patrimônio histórico e cultural, estimular o intercâmbio com outras fontes, sem prejuízo do zelo pela manutenção da identidade cultural do Município, como ainda cultivar a diversidade expressiva e a descentralização da formação do ambiente cultural, estimular a produção artística como força social de desenvolvimento coletivo,elaborar planejamentos articulados, seguros e criativos e apoiar ações de revitalização e acompanhamento dopatrimônio histórico, cultural material e imaterial, relacionados aos projetos tombados e a tombar no município,promover o acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais, bem como realizar atividadesoutras próprias de sua área de atuação.Para continuidade dessas atividades, observase a necessidade de contratação de profissionais interessadosem prestar serviços em atividades artísticas que compreendam apresentações diversas, fomentando todos osgêneros de arte, possibilitando que mais bairros recebam apresentações musicais, de dança, de teatro, de artescircenses.Caso esta necessidade não possa ser atendida, haverá prejuízos a curto prazo, pois não poderemos atender ademanda de pequenos eventos em bairros. Além disso, a médio prazo, dificultará a realização de eventos degrande porte, pois só poderemos contar com atrações conhecidas nacionalmente que possam ser dispensadas delicitação por inexigibilidade, o que tornará o evento mais caro para o município.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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