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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Local
São Mateus — ES
Valor estimado
R$ 100.000,00
Publicado
08/09/2026
Prazo
24/09/2026

Sobre este credenciamento

A necessidade decorre de manifestações apresentadas por contribuintes que relataram dificuldades para efetuar o pagamento de tributos municipais em razão de algumas instituições financeiras ainda não integrarem a rede de arrecadação do Município. Além di

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
27.167.477/0001-12
Município
São Mateus
Estado
Espírito Santo (ES)
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Valor estimado
R$ 100.000,00
Data de publicação
08/09/2026
Início do recebimento
24/09/2026 14:00
Fim do recebimento
24/09/2026 14:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
019056/2026
Número do edital
000008/2026
Nº de controle PNCP
27167477000112-1-000492/2026
Última atualização na fonte
08/09/2026 às 16:52
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL 008-2026 - CREDENCIAMENTO - Institui??es Fi08/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 24/09/2026 14:00 a 24/09/2026 14:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO MATEUS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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