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Encerrado Saúde

Credenciamento de entidades sem fins Lucrativo, da área saúde, para serviços especializados na área de Saúde bucalodontológicos voltados à…

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Local
Nova Venécia — ES
Valor estimado
R$ 21.873.410,00
Publicado
22/07/2025
Prazo
08/07/2026

Sobre este credenciamento

A contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência, atenderá aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, sobretudo pela previsão do art. 197 da Constituição Federal, ao permitir que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valhase de terceiros por ela contratados, respeitando a obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de entidades sem fins Lucrativo, da área saúde, para serviços especializados na área de Saúde bucalodontológicos voltados à prevenção, promoção e Recuperação da saúde bucal, em unidade móvel, equipada com todo o necessário para a adequada prestação de serviços com fornecimento de mão de obra especializada, insumos e o que mais For necessário, oferecendo prótese dentária gratuita para usuários com necessidade.
Categoria
Saúde
Órgão
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
03.008.926/0001-11
Município
Nova Venécia
Estado
Espírito Santo (ES)
Unidade compradora
Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo
Valor estimado
R$ 21.873.410,00
Data de publicação
22/07/2025
Início do recebimento
08/07/2025 08:00
Fim do recebimento
08/07/2026 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
000078/2025
Número do edital
000011/2025
Nº de controle PNCP
03008926000111-1-000039/2025
Última atualização na fonte
04/08/2025 às 15:14
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/07/2025 08:00 a 08/07/2026 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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