Credenciamento de Clínicas ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços veterinários de microchipagem, cadastro, vacinação,…

Sobre este credenciamento

Para atender a s demandas existentes, em atenção a Lei n 11.792 de 28 de março de 2023 e Lei Complementar n 1.0522023, visando o cumprimento das diretrizes do Programa de BemEstar Animal, os múnicí pios consorciados ao CIM NORTEES, por meio da presente contrataça o, búscam a implantaça o do referido programa no a mbito da respectiva múnicipalidade, a fim de qúe sejam realizados serviços de recolhimento e tratamento de animais em sitúaça o de vúlnerabilidade eoú maústratos.3.5. Mostrase necessa rio o enfoqúe e a ampliaça o das castraço es execútadas no a mbito de cada múnicí pio, a fim de dar efica cia ao controle popúlacional de ca es e gatos. Neste contexto, no ano de 2023 o Governo do Estado do Espí rito Santo lançoú o Programa de BemEstar Animal Estadúal PetVida, qúe possúi como objetivo estabelecer polí ticas abrangentes de saú de animal, bemestar e edúcaça o ambiental direcionadas aos ca es, gatos e seús respectivos tútores. Os múnicí pios consorciados ao CIM NORTEES visam dar efetivaça o ao Programa por meio da contrataça o de clí nicas oú hospitais veterina rios, nos termos descritos neste instrúmento.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 17/06/2025 08:00 a 17/06/2027 08:00. Faltam 240 dias.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO, pelo canal indicado no edital.