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CREDENCIA BRASIL
Aberto Saúde

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE…

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Local
Marataízes — ES
Valor estimado
R$ 1.000.000,00
Publicado
14/01/2026
Prazo
30/12/2026Faltam 72 dias

Sobre este credenciamento

As razões que impulsionam a aquisição dos itens deste processo provêm da necessidade de continuidade dos serviços em saúde ofertados à população, por meio do Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal da Saúde de Marataízes. Especificamente no que tange aos Exames de Análises Clínicas, objeto deste pedido, observa-se que o município não possui complexo laboratorial que atenda à população na demanda dos mesmos, motivo pelo qual a rede privada e / ou filantrópica de saúde torna-se credenciada para absorver a crescente necessidade por Exames de Análises Clínicas, seja para constatação de determinadas doenças, seja para obtenção de laudos médicos pormenorizados ou, apenas, para tratamento de rotina. Além disso, há de se consignar que os Exames Laboratoriais, objeto deste Credenciamento, auxiliam no diagnóstico preventivo de doenças, determinando, o profissional, a partir de então, o tratamento que o paciente deve seguir, ou seja, os Exames Laboratoriais são essenciais nos serviços à saúde. Note-se que o Artigo 196, da Constituição Federal, aponta para a saúde como dever do Estado, estendendo a noção de dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de aquisição de produtos acessórios à clínica médica, como os Exames Laboratoriais. Os resultados esperados com a aquisição dos bens será a manutenção dos serviços de saúde, com a tradicional qualidade que esta municipalidade tem ofertado, visando o bem comum, a coisa pública, a humanização dos serviços em saúde, a equidade, integralidade e universalidade, conforme direcionamentos apontados pelo Sistema Único de Saúde. O Credenciamento originou-se da necessidade de manter a disponibilidade de serviço de Exames Laboratoriais de forma contínua, visto que é de extrema importância para o diagnóstico clínico dos pacientes sintomáticos e para a prevenção de doenças graves, contribuindo para a saúde pública como um todo. Auxilia no diagnóstico precoce, o que é fundamental para o controle dos índices de ocorrências de doenças graves, de difícil tratamento e com custo alto para os cofres públicos. Portanto, o presente pedido se faz necessário para suprir toda a rede de atendimento clínico da Secretaria Municipal de Saúde com os diversos tipos de Exames Laboratoriais descritos na Tabela Oficial do SUS. Ressaltamos que este processo está de acordo as políticas públicas existentes, pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, atendendo da melhor maneira possível os pacientes que recorrem à Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
01.609.408/0001-28
Município
Marataízes
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marataízes
Valor estimado
R$ 1.000.000,00
Data de publicação
14/01/2026
Início do recebimento
19/01/2026
Fim do recebimento
30/12/2026 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
070212/2025
Número do edital
000001/2026
Nº de controle PNCP
01609408000128-1-000009/2026
Última atualização na fonte
14/01/2026 às 15:17
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:36

Documentos

3 arquivos

Edital

Outros documentos

  • Estudo Tecnico Preliminar14/01/2026
  • Anexos do Edital14/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/01/2026 a 30/12/2026 23:59. Faltam 72 dias.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MARATAIZES, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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