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Encerrado Construção

Contratação de entidade fechada de previdência complementar para prestar o serviço de administração de planos de benefícios…

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Local
Itapemirim — ES
Valor estimado
R$ 6,00
Publicado
01/10/2024
Prazo
18/04/2024

Sobre este credenciamento

A Reforma Previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 estabeleceu, dentre tantas alterações aos entesfederados brasileiros, a obrigatoriedade da implementação da previdência complementar a todos os servidores públicos ocupantes

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Contratação de entidade fechada de previdência complementar para prestar o serviço de administração de planos de benefícios previdenciários complementares a serem oferecidos aos servidores públicos tratados na Lei Complementar Municipal Nº 256/2021.
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
27.174.168/0001-70
Município
Itapemirim
Estado
Espírito Santo (ES)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itapemirim
Valor estimado
R$ 6,00
Data de publicação
01/10/2024
Início do recebimento
18/04/2024
Fim do recebimento
18/04/2024 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
006383/2024
Número do edital
000005/2024
Nº de controle PNCP
27174168000170-1-000283/2024
Última atualização na fonte
01/10/2024 às 10:15
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 18/04/2024 a 18/04/2024 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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