A Diretora Executiva e o Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo 91,da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará credenciando junto ao Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU entidades e profissionais da área de saúde para prestação de serviços de assistência médica, médico-hospitalar, paramédica, odontológica, perícia médica, perícia odontológica, perícia psicológica, auditoria e internação domiciliar a partir de 26 de outubro de 2023. Informações adicionais, bem como cópia do edital para o credenciamento, serão obtidas junto ao endereço http://www.planassiste.mpu.mp.br. (O edital foi incluído no Portal em 03/11/2023, porém o sistema emitiu mensagem de pendência. Segundo a área técnica do Portal, algumas mudanças foram realizadas com o lançamento do novo sistema de divulgação de compras.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
Prazo: 12/11/2026· Faltam 24 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE SAO JORGE
Prazo: 20/10/2027· Faltam 366 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE GROAIRAS
Prazo: 15/10/2027· Faltam 361 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE JAPARAIBA
Prazo: 20/10/2026· Encerra amanhã
Ver oportunidade