- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - 1.1. Credenciamento para possível contratação, sob demanda, de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Vale Alimentação/Refeição em âmbito nacional, em cartão eletrônico, equipados com chip e/ou tarja magnética, com tecnologia em PVC, munidos de senha de acesso, por arranjo de pagamento aberto e/ou fechado, habilitados para serem utilizados em supermercados, restaurantes, mercearias e similares como meio de pagamento utilizado na aquisição de refeições e gêneros alimentícios in natura, no valor face mensal na forma estabelecida neste Edital, para contratação por seleção a critério dos colaboradores da Unidade Nacional e das Organizações Estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, com fundamento no inciso VII, do art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, aprovado pela Resolução nº 2056, de 25 de setembro de 2023, e conforme normas do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, Decreto 10.854/2021, Lei 14.442 de 02 de setembro de 2022, ou legislação que venha a coexistir ou substituí-las.
1.2. O benefício, quando contratado, deverá ser disponibilizado para todos os colaboradores da entidade do Sescoop contratante, que consistem nos itens do presente credenciamento, conforme quantitativos informados no Anexo III.
1.3. O valor da remuneração para os serviços de administração de cartões Vale Alimentação / Refeição será nulo.
- Tipo de órgão
- Outro órgão público
- CNPJ do órgão
- 03.087.543/0001-86
- Unidade compradora
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
- Valor estimado
- R$ 15.082.763,88
- Data de publicação
- 12/11/2024
- Início do recebimento
- 12/11/2024 12:00
- Fim do recebimento
- 07/11/2025 18:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 220/2024
- Número do edital
- 01/2024
- Nº de controle PNCP
- 03087543000186-1-000003/2024
- Última atualização na fonte
- 11/02/2026 às 17:11
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 22:09