INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
A LICITAÇÃO reger-se-á pelas disposições da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos termos estabelecidos no art. 14-C da Lei n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007, e pela Lei n.º 9.491, de 11 de setembro de 1997, e, de forma subsidiária, pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. A SESSÃO PÚBLICA para o recebimento dos ENVELOPES devidamente fechados e lacrados será realizada em 20 de outubro de 2026, das 10h às 12h, na Sede do NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBio CARAJÁS, na R. J, 202 - União, Parauapebas - PA, 68515-000, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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