Edital de Convocação TSE nº 2/2026 de 27 de outubro de 2026. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, torna públicas as especificações técnicas e os critérios de pontuação que nortearão o processo de aquisição de urnas eletrônicas destinadas às eleições futuras, a partir de 2028. Destaca-se que não se trata de compras propriamente dito. Porém, por limitação do sistema, utilizou-se o sistema Novo Divulgação de Compras para fins de divulgação do edital e de seus anexos no PNCP.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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