POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
1.1. Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de empresas/clínicas especializadas, associações e assemelhados para prestação de serviços na área de saúde em Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias, aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMDF, (policiais militares, pensionistas e dependentes legais) com direito a assistência em saúde. 1.2. O objeto é o credenciamento de empresas/clínicas especializadas, associações e assemelhados para prestação de serviços ambulatoriais eletivos de Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias, localizadas no Distrito Federal, aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMDF, conforme o disposto nas cláusulas seguintes. 1.3. Para que seja credenciada para prestação de serviços de saúde em Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias, os interessados deverão demonstrar que possuem condições adequadas para atendimento na área, em todas as faixas etárias, atendendo o disposto neste Termo de Referência. 1.4. É necessário que a CREDENCIADA faça a transmissão eletrônica dos dados a Credenciante - PMDF, pelo padrão TISS no formato XML, e que os códigos utilizados na descrição dos serviços sejam os da tabela adotada pelo Sistema de Saúde da PMDF. 1.5. O CREDENCIADO compromete-se a prestar serviços de saúde em Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMDF conforme condições dispostas no presente Termo de Referência. 1.6. A prestação dos serviços de saúde ora credenciados será realizada exclusivamente por prestador CREDENCIADO com base no disposto neste Termo de Referência, compatibilizado com sua capacidade operacional.
Cancelado: Revogado ou anulado pelo órgão responsável, segundo a situação oficial publicada no PNCP.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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