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Aberto Saúde

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização…

CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Local
Brasília — DF
Valor estimado
R$ 974,40
Publicado
28/04/2026
Prazo
18/12/2026Faltam 59 dias

Sobre este credenciamento

Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).
Categoria
Saúde
Órgão
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
09.639.459/0001-04
Município
Brasília
Estado
Distrito Federal (DF)
Unidade compradora
EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Valor estimado
R$ 974,40
Data de publicação
28/04/2026
Início do recebimento
29/04/2026 08:00
Fim do recebimento
18/12/2026 15:25
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
04045-00000371/2025-56
Número do edital
3/2026
Nº de controle PNCP
09639459000104-1-000003/2026
Última atualização na fonte
08/09/2026 às 15:04
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

6 arquivos

Edital

  • SEI_189643701_Edital_de_credenciamento___001_2025.pdfPDF · 28/04/2026
  • SEI_190025215_Retificacao_de_Publicacao.pdfPDF · 28/04/2026

Anexos

  • SEI_188930457_Termo_de_Referencia_5.pdfPDF · 28/04/2026

Outros documentos

  • SEI_201080596_Nota_Tecnica_1.pdfPDF · 28/04/2026
  • comprovante de Revogacao de Credenciamento 1 2025.pdfPDF · 28/04/2026
  • SEI_188923807_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdfPDF · 28/04/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/04/2026 08:00 a 18/12/2026 15:25. Faltam 59 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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