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Credenciamento de cooperativas constituídas de acordo com a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Local
Brasília — DF
Valor estimado
R$ 1,00
Publicado
02/12/2025
Prazo
31/12/2029Faltam 1169 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de cooperativas constituídas de acordo com a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971; entidades sindicais; entidades de classe e associações ou clubes constituídos de magistrados ou servidores, todos devidamente autorizados e regulamentados pelos respectivos órgãos competentes, no que couber, com o propósito específico de viabilizar a consignação em folha de pagamento das mensalidades, taxas, contribuições e custeio referente aos serviços oferecidos aos respectivos filiados

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de cooperativas constituídas de acordo com a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971; entidades sindicais; entidades de classe e associações ou clubes constituídos de magistrados ou servidores, todos devidamente autorizados e regulamentados pelos respectivos órgãos competentes, no que couber, com o propósito específico de viabilizar a consignação em folha de pagamento das mensalidades, taxas, contribuições e custeio referente aos serviços oferecidos aos respectivos filiados
Categoria
Outros
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Tipo de órgão
Poder Judiciário
CNPJ do órgão
00.531.954/0001-20
Município
Brasília
Estado
Distrito Federal (DF)
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
02/12/2025
Início do recebimento
09/12/2025 08:00
Fim do recebimento
31/12/2029 18:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
0011497/2025
Número do edital
48/2026
Nº de controle PNCP
00531954000120-1-000002/2026
Última atualização na fonte
02/12/2025 às 17:46
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:12
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • SEI_4832316_Edital_de_Credenciamento_23.pdfPDF · 02/12/2025

Termos

  • SEI_4827155_Decisao_GPR.pdfPDF · 02/12/2025

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 09/12/2025 08:00 a 31/12/2029 18:00. Faltam 1169 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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