- Objeto
- SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXPLICITADA NO ECA E NAS DIRETRIZES ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BIÊNIO 2026-2027, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 07.728.421/0001-82
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
- Valor estimado
- R$ 600.000,00
- Data de publicação
- 03/06/2026
- Início do recebimento
- 03/06/2026
- Fim do recebimento
- 06/07/2026 13:30
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 0000520260219000166
- Número do edital
- ST-CP001/2026.
- Nº de controle PNCP
- 07728421000182-1-000059/2026
- Última atualização na fonte
- 03/06/2026 às 09:54
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:03