- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA ATUAR(EM) COMO OPERADORA(S) DE PLANOS DE SAÚDE, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM OBSTETRÍCIA, NA MODALIDADE DE PRÉ- PAGAMENTO, COM PADRÃO DE ENFERMARIA, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, SEM COBERTURA PARA INTERNAÇÕES DOMICILIARES, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, COM LIMITAÇÃO EXPRESSA DAS COBERTURAS PREVISTAS NO ROL DE PROCEDIMENTOS VIGENTE, DIVULGADO PELA ANS, COM COBERTURA DENTRO DA ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DESTE MUNICÍPIO, COM GARANTIA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 07.384.407/0001-09
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 26/05/2025
- Início do recebimento
- 26/05/2025
- Fim do recebimento
- 08/07/2025 23:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
- Número do processo
- PC.25.05C35-0001
- Número do edital
- 2025.05.19.001/2025
- Nº de controle PNCP
- 07384407000109-1-000055/2025
- Última atualização na fonte
- 01/08/2025 às 11:18
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 17:09