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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS,…

MUNICIPIO DE HORIZONTE

Local
Horizonte — CE
Valor estimado
R$ 254.729,76
Publicado
27/04/2026
Prazo
12/05/2027Faltam 204 dias

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE HORIZONTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
23.555.196/0001-86
Município
Horizonte
Estado
Ceará (CE)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Valor estimado
R$ 254.729,76
Data de publicação
27/04/2026
Início do recebimento
12/05/2026 15:00
Fim do recebimento
12/05/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
2026.04.13.1-CRE
Número do edital
183/2026
Nº de controle PNCP
23555196000186-1-000080/2026
Última atualização na fonte
12/06/2026 às 15:59
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

12 arquivos

Edital

  • EDITAL N 2026.04.15.2 P1.pdfPDF · 27/04/2026
  • EDITAL N 2026.04.15.2 P2.pdfPDF · 27/04/2026
  • EDITAL N 2026.04.15.2 P3.pdfPDF · 27/04/2026
  • 1 ALTERACAO DE EDITAL N 2026.04.15.2-CRE P3.pdfPDF · 12/05/2026
  • 1 ALTERACAO DE EDITAL N 2026.04.15.2-CRE P1.pdfPDF · 12/05/2026
  • 1 ALTERACAO DE EDITAL N 2026.04.15.2-CRE P2.pdfPDF · 12/05/2026
  • 1 ALTERACAO DE EDITAL N 2026.04.15.2-CRE P4.pdfPDF · 12/05/2026

Termos

  • AVISO DE CREDENCIAMENTO.pdfPDF · 27/04/2026
  • PUBLICACOES - O POVO e DOU.pdfPDF · 27/04/2026
  • PUBLICACAO - DOM.pdfPDF · 27/04/2026
  • AVISO DE RETIFICACAO DO EDITAL.pdfPDF · 12/05/2026
  • PUBLICACOES O POVO E DOU.pdfPDF · 12/05/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 12/05/2026 15:00 a 12/05/2027 17:00. Faltam 204 dias.
Documentos
12 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE HORIZONTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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