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Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

Local
Fortaleza — CE
Valor estimado
Não informado
Publicado
13/03/2025
Prazo
15/03/2030Faltam 1243 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, e etc..

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, e etc..
Categoria
Outros
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
07.135.601/0001-50
Município
Fortaleza
Estado
Ceará (CE)
Unidade compradora
CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
13/03/2025
Início do recebimento
17/03/2025 12:00
Fim do recebimento
15/03/2030 12:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
950/2025
Número do edital
3/2025
Nº de controle PNCP
07135601000150-1-000003/2025
Última atualização na fonte
07/04/2026 às 16:46
Sincronizado em
24/09/2026 às 19:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 17/03/2025 12:00 a 15/03/2030 12:00. Faltam 1243 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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