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Credenciamento de empresas para emissão não onerosa de certificados digitais da infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil),…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

Local
Fortaleza — CE
Valor estimado
R$ 1,00
Publicado
13/07/2026
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

Com o objetivo de atender aos preceitos da missão e competência institucional do Conselho, incluindo-se a equipe de colaboradores, que entende o Crea-CE, que é chegado o momento da ampliação, e da popularização, da oferta dos serviços de certificação digital.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas para emissão não onerosa de certificados digitais da infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil), objetivando oferecer aos profissionais e empresas que possuam registro ativo e em situação regular no Crea-CE, e aos colaboradores do Crea-CE, certificado digital a1 pelo período de 1 (um) ano.
Categoria
Outros
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
07.135.601/0001-50
Município
Fortaleza
Estado
Ceará (CE)
Unidade compradora
CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
13/07/2026
Início do recebimento
14/07/2026 12:00
Fim do recebimento
31/12/2026 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
003919/2026
Número do edital
27/2026
Nº de controle PNCP
07135601000150-1-000023/2026
Última atualização na fonte
13/07/2026 às 14:59
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:10
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • 1. EDITAL CREDENCIAMENTO - Certificacao Digital - Proc. n 03919_2026 - FINAL (2).pdfPDF · 13/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 14/07/2026 12:00 a 31/12/2026 17:00. Faltam 73 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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