Credenciamento de pessoas físicas, nos termos do art. 74, IV e 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021 para a prestação de serviços profissionais nos programas executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE, observando as diretrizes da Lei nº 8.742/1993 - LOAS, Resolução CNAS nº 17/2011, Resolução CNAS nº 09/2014, NOB-RH/SUAS e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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