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CREDENCIA BRASIL
Aberto Saúde

Contratação de serviços médicos especializados para a prestação de atendimento ambulatoriais de média e alta complexidade, no âmbito do…

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Local
Senhor do Bonfim — BA
Valor estimado
R$ 179.364,80
Publicado
28/04/2026
Prazo
31/12/2028Faltam 804 dias

Sobre este credenciamento

Registra-se que o prazo informado neste sistema não reflete a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado na Lei nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da plataforma, que não contempla, em seu campo específico, a possibilidade de registro de vigência indeterminada para procedimentos auxiliares como o credenciamento. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para ingresso contínuo de interessados, enquanto perdurar o interesse da Administração Pública, podendo ser revogado, alterado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa, conforme previsto no edital. Dessa forma, o prazo inserido no sistema deve ser interpretado apenas como referência técnica exigida pela plataforma, não se sobrepondo às disposições editalícias, que refletem a real forma de execução e vigência do credenciamento.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Contratação de serviços médicos especializados para a prestação de atendimento ambulatoriais de média e alta complexidade, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas - PATE, para execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, visando atender à necessidade da Administração Pública de garantir aos cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, acesso a serviços médicos especializados.
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.988.308/0001-39
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor estimado
R$ 179.364,80
Data de publicação
28/04/2026
Início do recebimento
29/04/2026 08:00
Fim do recebimento
31/12/2028 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
0104/26
Número do edital
005/2026
Nº de controle PNCP
13988308000139-1-000044/2026
Última atualização na fonte
28/04/2026 às 18:42
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:04

Documentos

6 arquivos

Edital

  • EDITAL CD 005 2026 79 I28/04/2026

Anexos

Termos

  • CONTRATO MINUTA 14133 PRESTACAO DE SERVICOS docx28/04/2026

Outros documentos

  • ESTUDO TECNICO PRELIMINAR OCIS OK28/04/2026
  • MAPA DE RISCO docx28/04/2026
  • DFD OCIs OK28/04/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/04/2026 08:00 a 31/12/2028 17:00. Faltam 804 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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