CREDENCIAMENTO, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE CLÍNICAS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO AFONSO – BA, NOS TERMOS DO ART. 78 DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ ATENDER INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS TÉCNICOS, SANITÁRIOS, REGULAMENTARES E OPERACIONAIS DEFINIDOS PELA ANVISA, CNEN, MINISTÉRIO DA SAÚDE E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, GARANTINDO QUALIDADE, SEGURANÇA, RASTREABILIDADE E CONTINUIDADE ASSISTENCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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