CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENÇAO BÁSICA (UNIDADES DE SAÚDE DA…

Sobre este credenciamento

Considerando que o edital 001/2023, foi publicado em 19/05/2023, com vigência de 12 meses. Considerando que as 16 unidades de saúde da família, onde as contratações de serviços médicos ofertados, 12 são oriundas do referido edital. Dessa forma, se faz necessário a renovação do edital de credenciamento por mais 12 meses, afim de não dar descontinuidade nos serviços. Considerando que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Considerando que a não prorrogação do edital, e com 12 (doze) Unidades de Saúde da Família sem atendimento médico, poderá gerar certo transtorno, visto que, a maioria dos usuários que são acompanhados na Atenção primária, são do grupo de risco, sendo pacientes: hipertensos, diabéticos, crianças e gestantes. Vale salientar que serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se referem aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas à prorrogação do prazo para credenciamento de prestadores, mediante disposições constantes nos Anexos III deste edital, e atendidas todas as demais disposições, a serem prestados por Pessoas Jurídicas, não acarretando assim nenhum prejuízo aos cofres da administração municipal. Partindo desse pressuposto, é indiscutível a necessidade da prorrogação do edital 001/2023, evitando e/ou minimizando as possíveis alterações na assistência ao paciente que podem ser geradas pelo não atendimento médico nas unidades, preservando assim, o bem estar de todos.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 17/05/2024 19:00 a 17/05/2025 23:59. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).