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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Saúde

O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar…

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Local
Lajedinho — BA
Valor estimado
R$ 127.560,00
Publicado
09/05/2024
Prazo
09/05/2025

Sobre este credenciamento

Justifica-se a instauração do credenciamento de pessoas física considerando que o município não dispõe de servidor para a prestação desse tipo específico de serviço, e não pode deixar de oferecer o suporte que a saúde dos munícipes exige e a quem é de direito. CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Art. 1º Esta portaria institui incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti. Parágrafo único. Para efeitos desta Portaria entende-se por eMulti equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde - RAS.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração a prestação de serviços de saúde, na modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à saúde, conforme PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, para assistência à saúde da população, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde de forma complementar no Município de Lajedinho – BA, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.810.544/0001-60
Município
Lajedinho
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lajedinho
Valor estimado
R$ 127.560,00
Data de publicação
09/05/2024
Início do recebimento
09/05/2024 17:00
Fim do recebimento
09/05/2025
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
063/2024
Número do edital
005/2024
Nº de controle PNCP
13810544000160-1-000068/2024
Última atualização na fonte
13/03/2025 às 19:25
Sincronizado em
25/09/2026 às 02:03

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 09/05/2024 17:00 a 09/05/2025. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAJEDINHO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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