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Aberto Segurança

O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo…

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Local
Lajedinho — BA
Valor estimado
R$ 96.000,00
Publicado
06/03/2026
Prazo
06/03/2027Faltam 138 dias

Sobre este credenciamento

Com a locação ora proposta, pretende-se constituir um cadastro permanente de imóveis disponíveis no território do Município de Lajedinho/BA, aptos a atender às demandas da política pública de assistência social, possibilitando à Administração Municipal a disponibilização de moradia temporária, por meio do benefício eventual de aluguel social, às famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aquelas afetadas por situações de emergência, calamidade pública, precariedade habitacional ou outras circunstâncias que comprometam a dignidade e a segurança habitacional, assegurando resposta administrativa célere, contínua e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social e da supremacia do interesse público.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O objeto do presente procedimento é o credenciamento é a prospecção do mercado imobiliário Municipal, afim de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração os serviços de locação de imóvel para servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.
Categoria
Segurança
Órgão
MUNICIPIO DE LAJEDINHO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.810.544/0001-60
Município
Lajedinho
Estado
Bahia (BA)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lajedinho
Valor estimado
R$ 96.000,00
Data de publicação
06/03/2026
Início do recebimento
06/03/2026 08:00
Fim do recebimento
06/03/2027
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
030
Número do edital
004/2026
Nº de controle PNCP
13810544000160-1-000037/2026
Última atualização na fonte
08/10/2026 às 13:40
Sincronizado em
09/10/2026 às 00:00
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

8 arquivos

Edital

  • EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 004-2026 - ALUGUEL SOCIAL.pdfPDF · 06/03/2026

Anexos

  • ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdfPDF · 06/03/2026

Outros documentos

  • ANEXO II - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.pdfPDF · 06/03/2026
  • ANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - CREDENCIAMENTO DE IMÓVEIS.pdfPDF · 06/03/2026
  • ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO OU RELAÇÃO COM AGENTE PÚBLICO.pdfPDF · 06/03/2026
  • ANEXO V - IMPEDIMENTO LEGAL PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdfPDF · 06/03/2026
  • 10.03.2026_RATIFICAÇÃO.pdfPDF · 13/03/2026
  • 06.07.2026_RATIFICAÇÃO.pdfPDF · 06/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/03/2026 08:00 a 06/03/2027. Faltam 138 dias.
Documentos
8 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAJEDINHO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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