FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas da área de medicina veterinária, para a prestação de serviços, compreendidos: procedimentos cirúrgicos descritos nos ANEXO para os animais abrigados no Canil Municipal e os ambientados no Horto Municipal e para famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou famílias que não tenham condições de arcar com procedimentos veterinários com necessidade de atestado da Secretaria de Ação Social que demonstre a miserabilidade ou vulnerabilidade, além de animais errantes de rua e animais comunitários, conforme estabelecidos no ANEXO II do edital de credenciamento assim como para Associações sem fins lucrativos voltadas à causa animal que estejam devidamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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