A assistência social é um serviço público essencial e de natureza continuada. A insuficiência de quadro de pessoal próprio para o atendimento da demanda crescente no Município de Itaberaba/BA justifica a adoção do Credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Este modelo garante a pluralidade de prestadores PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABAESTADO DA BAHIACNPJ/MF 13.719.646/0001-75 e a eficiência administrativa, assegurando que não haja interrupção no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Prazo: não informado pela fonte
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