Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, cadastradas no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES e habilitadas junto ao ministério da saúde, para a prestação de serviços especializados na área de oftalmologia, destinados ao tratamento do glaucoma, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, visando ao atendimento da demanda eletiva dos usuários dos municípios integrantes da região de saúde de Itaberaba (Itaberaba, Iaçu, Lajedinho, Macajuba, Bonito, Andaraí, Nova Redenção, Rui Barbosa, Utinga, Boa Vista Do Tupim, Ibiquera, Itaeté, Marcionílio Souza E Wagner), mediante encaminhamento pela central de marcação e regulação do complexo regulatório do município de Itaberaba.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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