Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço na confecção de próteses dentárias, conforme Política Nacional de Saúde Bucal, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde –SUS, constantes na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema único de Saúde – SUS, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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