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Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação…

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB

Local
Manaus — AM
Valor estimado
R$ 81.750,89
Publicado
05/10/2026
Prazo
28/09/2027Faltam 343 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de taxas municipais e demais receitas públicas, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, mediante o recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras no padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e QR Code Pix (BR Code), incluindo processamento, liquidação, transmissão eletrônica dos arquivos de retorno, conciliação financeira e repasse dos valores arrecadados.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de taxas municipais e demais receitas públicas, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, mediante o recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras no padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e QR Code Pix (BR Code), incluindo processamento, liquidação, transmissão eletrônica dos arquivos de retorno, conciliação financeira e repasse dos valores arrecadados.
Categoria
Outros
Órgão
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
05.610.385/0001-22
Município
Manaus
Estado
Amazonas (AM)
Unidade compradora
Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Valor estimado
R$ 81.750,89
Data de publicação
05/10/2026
Início do recebimento
28/09/2026 15:00
Fim do recebimento
28/09/2027 15:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Número do processo
2026.00796.00824.0.000193
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
05610385000122-1-000011/2026
Última atualização na fonte
05/10/2026 às 16:44
Sincronizado em
06/10/2026 às 23:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITALDECREDENCIAMENTO0012026IMPLURB05/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 28/09/2026 15:00 a 28/09/2027 15:00. Faltam 343 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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