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Encerrado Outros

credenciamento de Cartórios de Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, devidamente constituídos, com sede e…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

Local
São Miguel dos Campos — AL
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
09/07/2025
Prazo
09/07/2026

Sobre este credenciamento

credenciamento de Cartórios de Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, devidamente constituídos, com sede e funcionamento no Município de São Miguel dos Campos/AL, e com delegação regularmente outorgada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL), nos termos da Lei Federal nº 8.935/1994, para a prestação de serviços cartorários à Administração Pública Direta Municipal, conforme demanda, sem exclusividade ou reserva de volume mínimo de atendimento

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
credenciamento de Cartórios de Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, devidamente constituídos, com sede e funcionamento no Município de São Miguel dos Campos/AL, e com delegação regularmente outorgada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL), nos termos da Lei Federal nº 8.935/1994, para a prestação de serviços cartorários à Administração Pública Direta Municipal, conforme demanda, sem exclusividade ou reserva de volume mínimo de atendimento
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
12.264.222/0001-09
Município
São Miguel dos Campos
Estado
Alagoas (AL)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
09/07/2025
Início do recebimento
09/07/2025 23:00
Fim do recebimento
09/07/2026 23:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
00000/2025
Número do edital
01/2025
Nº de controle PNCP
12264222000109-1-000046/2025
Última atualização na fonte
09/07/2025 às 22:36
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:08
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 09/07/2025 23:00 a 09/07/2026 23:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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