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Credenciamento de novas instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais e outras contribuições de quaisquer naturezas…

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER

Local
Maceió — AL
Valor estimado
R$ 9,42
Publicado
30/05/2025
Prazo
30/12/2025

Sobre este credenciamento

Credenciamento de novas instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais e outras contribuições de quaisquer naturezas devidas ao Município de Maceió, obrigatori-amente em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e correspondentes ban-cários, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de novas instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais e outras contribuições de quaisquer naturezas devidas ao Município de Maceió, obrigatori-amente em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e correspondentes ban-cários, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.
Categoria
Outros
Órgão
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
26.981.455/0001-29
Município
Maceió
Estado
Alagoas (AL)
Unidade compradora
AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
Valor estimado
R$ 9,42
Data de publicação
30/05/2025
Início do recebimento
02/06/2025 09:00
Fim do recebimento
30/12/2025 14:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
12200.140851.2023
Número do edital
12/2025
Nº de controle PNCP
26981455000129-1-000099/2025
Última atualização na fonte
03/06/2025 às 09:09
Sincronizado em
24/09/2026 às 17:12
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/06/2025 09:00 a 30/12/2025 14:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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