- Objeto
- [LICITANET] - 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de
Leiloeiros Oficiais para, oportunamente, firmar contrato de prestação de
serviços de alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ao Município de
Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses, por meio
de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos
e condições estabelecidos no Edital de Chamamento;
1.2. Entre os leiloeiro(a)s credenciados haverá sistema de rodízio para a celebração
dos contratos de prestação de serviço de alienação, que será estabelecido pelo
critério de ordem cronológica do número do protocolo da proposta, que
estabelecerá a ordem de convocação dos credenciados para receber os lotes
de bens inservíveis que serão objeto da hasta pública.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 12.224.895/0001-27
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 17/06/2026
- Início do recebimento
- 26/05/2026
- Fim do recebimento
- 05/06/2026
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 0500.003732.2026
- Número do edital
- 03/2026
- Nº de controle PNCP
- 12224895000127-1-000067/2026
- Última atualização na fonte
- 17/06/2026 às 13:15
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:06