Contratação decorrente do Credenciamento realizado por meio do Edital de Chamamento Público nº 007/2023/SEICT, destinado ao fornecimento de produtos e execução de serviços gráficos e de comunicação visual, conforme demanda da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT. Registra-se que o procedimento de credenciamento foi instaurado e processado sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas vigentes à época de sua instauração, permanecendo a contratação vinculada às condições e regras estabelecidas no respectivo Edital de Chamamento Público. O registro no sistema observa a opção de amparo legal disponibilizada, sem alteração do regime jurídico que fundamentou o procedimento originário.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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