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Encerrado Tecnologia

Constitui objeto deste Chamamento Público o CREDENCIAMENTO de empresas operadoras de cartões de crédito e débito, boleto e pix, com o…

ESTADO DO ACRE

Local
Rio Branco — AC
Valor estimado
R$ 27.000.000,00
Publicado
22/07/2025
Prazo
14/08/2026

Sobre este credenciamento

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 - PGE

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Constitui objeto deste Chamamento Público o CREDENCIAMENTO de empresas operadoras de cartões de crédito e débito, boleto e pix, com o objetivo de viabilizar o recebimento e a quitação de débitos estaduais tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, a partir de terminais POS (Point of Sale) e integração com o sistema de arrecadação no website da Procuradoria-Geral do Estado do Acre sem ônus para o Estado.
Categoria
Tecnologia
Órgão
ESTADO DO ACRE
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
63.606.479/0001-24
Município
Rio Branco
Estado
Acre (AC)
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Valor estimado
R$ 27.000.000,00
Data de publicação
22/07/2025
Início do recebimento
13/08/2025 11:00
Fim do recebimento
14/08/2026 01:59
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Número do processo
0056.000974.00045/2024-99
Número do edital
004/2025
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000484/2025
Última atualização na fonte
22/07/2025 às 12:55
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:13
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 13/08/2025 11:00 a 14/08/2026 01:59. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, ESTADO DO ACRE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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