Chamamento público visando, ao final, ao credenciamento de pessoas físicas, interessadas em prestar serviços profissionais de Assistência…

Sobre este credenciamento

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ/MF n.º 04.034.450/0001-56, com sede na Rua Marechal Deodoro, n.º 472, Bairro Ipase, neste município de Rio Branco/AC, por meio de seu (sua) Agente de Contratação, designado (a) pela Portaria n.º 445/2023, de 29/06/2023, publicada no Diário Eletrônico do MPAC n.º 1539, de 04/07/2023, página 31, em conformidade com os artigos 78 e 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o credenciamento de pessoas físicas, interessadas em prestar serviços profissionais de Assistência Social e Psicologia, quanto as demandas oriundas ao Plano de Trabalho respectivo ao Convênio n.º 936965/2022, atendendo as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como, intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, na forma presencial” a ser custeado pelo Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crime – ProDAV, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 02/04/2024 16:00 a 31/12/2025 15:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE, pelo canal indicado no edital.