Contratação de serviços especializados de agenciamento de viagens, a serem executados sob demanda e sem exclusividade, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens aéreas nacionais, bem como a entrega de bilhetes ou ordens de passagens, abrangendo todas as companhias aéreas que operam no território nacional, incluindo a intermediação para aquisição de passagens em todas as tarifas disponíveis, inclusive promocionais, a assessoria na definição de itinerários, a intermediação para autorização e envio de excesso de bagagem, quando necessário, além do suporte operacional contínuo, com utilização de sistemas informatizados que assegurem agilidade, transparência e controle.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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