PRF abre disputa de R$ 1,8 milhão para manutenção predial em Santa Catarina: veja serviços, documentos e como participar

PRF abre disputa de R$ 1,8 milhão para manutenção predial em Santa Catarina: veja serviços, documentos e como participar

Empresas de engenharia e manutenção predial têm uma nova oportunidade de disputar um contrato público federal em Santa Catarina. A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou o Pregão Eletrônico nº 42/2026, destinado à contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, com valor estimado de R$ 1.802.520,42.

A contratação abrange serviços civis, pintura, instalações elétricas prediais de baixa tensão, instalações hidrossanitárias, coberturas, impermeabilizações, esquadrias e ferragens, além de reparos e pequenas adequações em imóveis administrados pela PRF no estado.

O procedimento foi publicado em 13 de outubro de 2026, com recebimento de propostas previsto até 29 de outubro de 2026, às 10h, horário de Brasília. As informações devem ser confirmadas no sistema oficial antes do envio da proposta.

1. Dados principais da contratação

• Órgão contratante: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

• Unidade responsável: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

• Modalidade: pregão eletrônico.

• Número da compra: 42/2026.

• Número de controle no PNCP: 00394494011928-1-000163/2026.

• Processo administrativo: 08666.031866/2025-15.

• Valor estimado total: R$ 1.802.520,42.

• Valor estimado por unidade registrada: R$ 901.260,21.

• Quantidade indicada no sistema: 2 unidades.

• Critério de julgamento: maior desconto.

• Prazo previsto para envio de propostas: 29/10/2026, às 10h.

O valor informado é uma estimativa da Administração Pública, não uma remuneração garantida nem lucro líquido para a empresa vencedora. O pagamento depende da execução contratual, das regras de medição e dos demais termos estabelecidos no edital.

2. Quais serviços de engenharia estão incluídos?

O objeto prevê manutenção predial contínua, executada conforme a necessidade da Administração e mediante as condições previstas no instrumento convocatório.

Serviços civis e reparos gerais

Podem envolver reparação, recomposição e substituição de elementos construtivos, bem como pequenas adequações necessárias à conservação, segurança e funcionamento dos imóveis.

Pintura e conservação de superfícies

Serviços de pintura e recuperação de superfícies, conforme as especificações técnicas, os quantitativos e os critérios de execução estabelecidos pelo órgão.

Instalações elétricas prediais

Manutenção de instalações elétricas de baixa tensão, incluindo os serviços previstos nas especificações da contratação. As atividades devem ser executadas por profissionais habilitados e observando as normas de segurança aplicáveis.

Instalações hidrossanitárias

Reparos e manutenção dos sistemas de água, esgoto e demais componentes hidrossanitários abrangidos pelo termo de referência.

Coberturas e impermeabilizações

Serviços destinados à conservação e recuperação de coberturas, à correção de infiltrações e à manutenção dos sistemas de impermeabilização, conforme a demanda e os limites do contrato.

Esquadrias, ferragens e pequenas adequações

Reparação, recomposição ou substituição de componentes existentes, além de adaptações que preservem as características essenciais da edificação e não configurem alteração substancial.

Atenção: essa relação descreve o objeto publicado. Os materiais, quantitativos, composições de custos, procedimentos de atendimento e limites de cada serviço devem ser conferidos no termo de referência, no memorial descritivo e nos anexos oficiais.

3. É uma oportunidade para empresas pequenas e médias?

Empresas de engenharia, construção civil e manutenção predial podem avaliar sua participação, desde que atendam a todas as condições de habilitação e execução previstas no edital.

Não basta possuir um CNPJ com atividade de construção ou manutenção. É necessário verificar se a empresa tem estrutura operacional compatível, profissionais habilitados, capacidade financeira e experiência técnica exigida para o objeto.

A contratação não aparece como exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Isso não elimina automaticamente os direitos de preferência e desempate previstos na legislação para empresas que se enquadrem nos requisitos legais.

Também não significa que qualquer empresa possa participar sem restrições: as condições específicas de participação e habilitação precisam ser verificadas no instrumento convocatório.

4. Como funciona a disputa?

O procedimento é um pregão eletrônico, e não um credenciamento aberto para receber interessados continuamente.

Na prática, a empresa deve:

1. Consultar o edital e todos os anexos.

2. Confirmar se atende às condições jurídicas, fiscais, econômico-financeiras e técnicas.

3. Conferir a compatibilidade entre sua estrutura operacional e os serviços exigidos.

4. Elaborar a proposta com base nos custos efetivos de materiais, mão de obra, equipamentos, deslocamentos, tributos e despesas indiretas.

5. Registrar a proposta no sistema oficial dentro do prazo.

6. Acompanhar a sessão eletrônica e a etapa competitiva, observando o critério de maior desconto.

7. Apresentar a documentação complementar e a proposta ajustada, quando solicitadas.

8. Cumprir as exigências contratuais caso seja declarada vencedora e o contrato seja formalizado.

O modo de disputa informado é aberto e fechado. Por isso, a empresa precisa conhecer as regras da etapa de lances e não deve definir seu desconto sem avaliar os custos e os riscos de execução.

5. Onde está o edital? Por que pode parecer difícil encontrá-lo?

A contratação está registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mas a documentação pode aparecer distribuída entre o edital principal e seus anexos.

Além do instrumento convocatório, a publicação relacionada ao processo apresenta arquivos técnicos, modelos de declarações, estudos, planilhas e documentos de apoio. Isso explica por que uma pesquisa pelo título do edital pode não exibir todo o material em uma única página.

A relação de documentos localizada inclui, entre outros:

• Modelo de proposta.

• Modelo de declaração de vistoria ou renúncia.

• Declaração de disponibilidade de profissionais, pessoal, equipamentos e estrutura operacional.

• Declaração de capacidade técnica e operacional.

• Declaração de sustentabilidade ambiental.

• Termo de ciência e concordância.

• Parâmetros de BDI definidos pela Administração.

• Critérios de deslocamento.

• Plano integrado de manutenção predial preventiva e corretiva.

• Levantamento cadastral de ativos.

• Checklist de manutenção predial.

• Planilha editável para o licitante.

• Estudo técnico preliminar e planilha estimativa baseada no SINAPI.

• Documentos de gerenciamento de riscos.

A presença desses arquivos na publicação não substitui a leitura integral do edital e não permite concluir, isoladamente, que todos os documentos serão exigidos de todos os participantes na mesma fase.

6. Atestado de capacidade técnica: o que a empresa deve conferir?

Este é um dos pontos mais importantes para empresas de engenharia.

Um atestado de capacidade técnica é um documento que comprova a execução anterior de serviços compatíveis com determinada atividade. Conforme as exigências do edital, podem ser necessários documentos referentes à capacidade técnico-operacional da empresa, à capacidade técnico-profissional dos responsáveis ou a ambas.

Antes de participar, confira:

• Quais serviços precisam ser comprovados por atestado.

• Se há quantitativos mínimos ou parcelas de maior relevância técnica.

• Se são exigidos registros ou certidões perante o CREA ou outro conselho profissional competente.

• Se é necessária comprovação de vínculo ou disponibilidade dos profissionais.

• Se há exigências de CAT, ART ou outros documentos técnicos, conforme a natureza do serviço e as regras expressas do edital.

• Se os atestados existentes descrevem serviços efetivamente executados e compatíveis com o objeto.

• Se a documentação está em nome da empresa ou do profissional, conforme o requisito específico.

Não é possível afirmar, sem conferir as cláusulas integrais do edital e do termo de referência, quais quantitativos mínimos, modalidades de atestado ou exigências de CAT e ART são obrigatórios neste processo.

O arquivo denominado “Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Operacional” foi localizado entre os anexos. Ele deve ser lido juntamente com as regras de habilitação, pois uma declaração-modelo não necessariamente substitui os atestados ou os demais comprovantes exigidos.

7. Checklist documental para preparar a participação

A lista abaixo é um roteiro inicial de conferência, e não uma transcrição definitiva das exigências do edital.

Documentação jurídica e cadastral

• CNPJ e situação cadastral regular.

• Contrato social e alterações ou documento equivalente.

• Documentos de representação de quem assinará a proposta.

• Cadastro e acesso ao sistema eletrônico exigido.

• Verificação das atividades empresariais e de sua compatibilidade com o objeto.

Regularidade fiscal e trabalhista

• Certidão conjunta de regularidade perante a Fazenda Federal.

• Regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal, conforme exigível.

• Certificado de Regularidade do FGTS.

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

• Demais comprovantes exigidos no edital.

Qualificação econômico-financeira

• Balanços e demonstrações contábeis exigidos.

• Índices financeiros ou comprovações equivalentes previstos no instrumento.

• Eventuais requisitos de patrimônio líquido, capital mínimo ou garantias, somente conforme as regras efetivas do edital.

Qualificação técnica

• Atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto.

• Registros e certidões profissionais pertinentes, quando exigidos.

• ART, CAT ou outros documentos aplicáveis, de acordo com as cláusulas do instrumento.

• Comprovação de disponibilidade de profissionais, equipamentos e estrutura operacional.

• Declarações e demais documentos técnicos solicitados.

Proposta comercial e planejamento

• Modelo de proposta disponibilizado pelo órgão.

• Planilha de custos e preços.

• Avaliação do BDI e dos parâmetros definidos pela Administração.

• Cálculo do desconto que pode ser oferecido sem comprometer a execução.

• Análise dos custos de deslocamento, materiais, mão de obra, equipamentos e atendimento emergencial.

• Verificação das declarações de vistoria, ciência, concordância e sustentabilidade aplicáveis.

A documentação definitiva deve ser montada a partir dos itens de habilitação do edital, sem incluir exigências presumidas ou deixar de apresentar documentos expressamente solicitados.

8. Como avaliar se vale a pena disputar?

Um contrato estimado em R$ 1,8 milhão exige planejamento financeiro e operacional. A empresa precisa avaliar não apenas a possibilidade de vencer, mas também a capacidade de executar o objeto pelo preço ofertado.

Antes de definir o desconto, faça uma análise de:

• Custo de mão de obra e encargos.

• Materiais e insumos.

• Equipamentos, ferramentas e transporte.

• Deslocamentos e tempo de atendimento.

• Tributos, despesas administrativas e BDI.

• Prazos de pagamento e necessidade de capital de giro.

• Riscos de chamados emergenciais e variação dos serviços demandados.

• Obrigações de fiscalização, medição, registro e documentação da execução.

O critério de maior desconto torna especialmente importante entender sobre quais preços ou bases de referência o percentual será aplicado. Essa informação precisa ser confirmada no edital e nas planilhas oficiais.

Não é recomendável adotar um percentual de desconto apenas porque outras licitações foram vencidas por valores inferiores ao orçamento estimado. Cada contrato tem composição de custos, condições e riscos próprios.

9. Onde consultar e participar

Documentos e informações oficiais

• PNCP — abrir a contratação nº 163/2026

• Compras.gov.br — acompanhar a compra nº 20012505000422026

Página da contratação no Credencia Brasil

• Consultar a contratação em Florianópolis

Índice complementar dos documentos localizados

• Consultar a relação de anexos e arquivos da contratação

O índice complementar facilita localizar os nomes dos arquivos, mas a referência final para participação deve ser sempre a publicação oficial e o sistema indicado pelo órgão. Confirme a disponibilidade dos documentos e a versão vigente antes de enviar a proposta.

10. Perguntas frequentes

O valor de R$ 1,8 milhão será pago integralmente à vencedora?

Não necessariamente. Trata-se do valor estimado total divulgado. O montante efetivamente contratado e pago depende do resultado da disputa, das condições contratuais, dos serviços executados e dos critérios de medição.

Uma empresa pequena pode participar?

Pode avaliar sua participação, desde que cumpra as condições de habilitação e execução. A contratação não está indicada como exclusiva para ME/EPP.

Preciso ter experiência anterior em manutenção predial?

É necessário verificar as exigências de qualificação técnica do edital. Não é seguro afirmar que qualquer experiência em engenharia será suficiente.

Preciso ter engenheiro no quadro da empresa?

A necessidade e a forma de comprovação devem ser conferidas nas exigências de qualificação técnica e disponibilidade de profissionais. A execução deve respeitar as responsabilidades profissionais e as normas aplicáveis.

O documento de declaração de capacidade técnica substitui o atestado?

Não se deve presumir isso. A declaração-modelo deve ser interpretada junto às cláusulas de habilitação e aos demais comprovantes solicitados.

Até quando posso participar?

A publicação consultada indica 29 de outubro de 2026, às 10h, como prazo para envio de propostas. Confirme o cronograma atualizado no sistema oficial antes de agir.

Conclusão

A contratação representa uma oportunidade relevante para empresas que atuam com manutenção predial, reparos civis e serviços de engenharia em Santa Catarina. Porém, a decisão de participar precisa ser baseada na leitura do edital completo, na conferência dos atestados e na elaboração de uma proposta economicamente viável.

O Credencia Brasil acompanha oportunidades públicas para facilitar o acesso à informação e ajudar profissionais e empresas a identificar contratações compatíveis com sua área de atuação.

Consulte os documentos oficiais, confira as exigências e avalie sua capacidade de execução antes de enviar a proposta.