Pindaré-Mirim prepara contratação de R$ 17,8 milhões para implantação de energia solar em prédios públicos

A contratação está sendo realizada por meio da Concorrência Eletrônica – SRP nº 13/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 47/2026. A sessão está marcada para 22 de outubro de 2026, às 14h, pelo horário de Brasília, no sistema Licita Pindaré-Mirim. 

O projeto chama atenção não apenas pelo valor estimado, mas também pela dimensão da solução planejada. Os documentos técnicos elaborados pelo município consideram um universo de 45 escolas e unidades educacionais para o planejamento da implantação. 

Uma solução completa, e não apenas a compra de painéis

De acordo com o edital, o município não pretende simplesmente adquirir módulos fotovoltaicos.

A contratação foi estruturada como uma solução integrada, na qual a empresa contratada deverá assumir as diferentes etapas necessárias para colocar os sistemas em funcionamento.

Entre as atividades previstas estão elaboração dos projetos, dimensionamento, fornecimento dos equipamentos, instalação, montagem, infraestrutura elétrica, conexão à rede, comissionamento, testes, monitoramento, treinamento e assistência técnica.

O Termo de Referência caracteriza o modelo como uma solução “turn-key”, na qual a empresa assume a responsabilidade pela implantação do sistema completo e pela entrega em condições de operação. 

Na prática, isso significa que o município busca contratar uma empresa capaz de reunir engenharia, equipamentos e execução em uma única solução.

Objetivo é reduzir despesas com energia elétrica

A justificativa apresentada pela Administração Municipal está diretamente relacionada ao peso das contas de energia elétrica no orçamento público.

Segundo o documento, a implantação da geração fotovoltaica tem como objetivo promover maior eficiência na utilização dos recursos municipais e reduzir os custos operacionais associados ao consumo de energia elétrica.

O projeto também é apresentado como uma iniciativa de sustentabilidade e modernização da infraestrutura energética dos prédios públicos. 

A prefeitura considera ainda que a geração distribuída pode permitir maior previsibilidade das despesas e reduzir a dependência exclusiva da energia fornecida pela rede convencional.

Planejamento envolve 45 unidades educacionais

O estudo técnico utilizado para estruturar a contratação considera 45 escolas ou unidades educacionais no universo de planejamento.

O dimensionamento, entretanto, não é tratado como uma simples instalação padronizada para todas as unidades.

Os documentos indicam que cada sistema deverá considerar fatores como histórico de consumo, características das edificações, áreas disponíveis para instalação dos módulos, condições das instalações elétricas, orientação e incidência solar e capacidade da rede de distribuição. 

Isso significa que a potência e a configuração dos sistemas podem variar de acordo com as características de cada prédio.

R$ 17,8 milhões é valor estimado

Um ponto importante para entender a contratação é que os R$ 17,848 milhões representam o valor total estimado do procedimento.

A contratação foi estruturada como Sistema de Registro de Preços, portanto o valor estimado não deve ser interpretado automaticamente como dinheiro já gasto ou como pagamento imediato de todo o montante.

O edital prevê a elaboração de uma Ata de Registro de Preços, na qual serão registrados os preços do fornecedor vencedor para eventual contratação pela Administração. 

A própria composição orçamentária apresentada no edital indica R$ 13.337.767,21 em custos sem BDI e R$ 4.510.361,83 referentes ao BDI, chegando ao valor geral de R$ 17.848.129,04. 

Exigência de capacidade técnica

O edital também estabelece requisitos específicos para demonstrar que as empresas participantes possuem experiência compatível com o tamanho do projeto.

Entre as parcelas de relevância técnica mencionadas estão a comprovação de experiência envolvendo inversor de 75 kW, 1.050 módulos fotovoltaicos de 585 W ou superiores, instalação de painéis solares e infraestrutura para inversores e painéi

É importante observar que essa referência aos 1.050 módulos está inserida nos requisitos de qualificação técnica. Portanto, ela não deve ser interpretada como a quantidade total de painéis que necessariamente será instalada pelo município.

Licitação terá habilitação antes dos lances

Outro detalhe relevante do processo é a adoção da chamada inversão de fases.

Segundo o edital, a habilitação das empresas ocorrerá antes da apresentação das propostas e dos lances. A Administração justifica a medida como uma forma de reduzir riscos e garantir que a disputa seja realizada entre empresas consideradas aptas a executar o objeto.

O edital também exige documentação de qualificação técnica e comprovação de experiência profissional compatível com os serviços de engenharia envolvidos.

O projeto está ligado à expansão da energia solar no município

A contratação ocorre em um cenário de crescimento da geração distribuída no Brasil e também no Maranhão.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) permitem acompanhar empreendimentos de micro e minigeração distribuída por município, fonte de energia e potência instalada.

A base oficial da agência pode ser consultada no portal de dados abertos:

Base de dados de geração distribuída da ANEEL

A ANEEL também explica as regras gerais da micro e minigeração distribuída e do sistema de compensação de energia elétrica:

ANEEL — Geração Distribuída

Para Pindaré-Mirim, o projeto representa a possibilidade de ampliar a utilização da geração fotovoltaica diretamente na estrutura da administração pública.

Mercado regional já possui empresas especializadas

O projeto também movimenta um mercado que já possui empresas especializadas em energia solar no Maranhão.

A TERVOS Energia, por exemplo, informa em seus canais comerciais que atua no Maranhão, Tocantins e Pará e trabalha com projetos de usinas solares de diferentes escalas. A empresa também declara possuir mais de 7 mil projetos entregues.

Essas informações são declarações da própria empresa e não significam que ela esteja participando da licitação de Pindaré-Mirim.

TERVOS Energia

Esse mercado regional inclui ainda fornecedores de equipamentos, integradores, empresas de engenharia e instaladores especializados.

Para uma contratação de quase R$ 18 milhões, a capacidade logística e técnica dos futuros participantes será um dos pontos que poderão ser acompanhados durante a disputa.

Ainda não há empresa vencedora

Até o momento da publicação desta reportagem, a licitação ainda não foi realizada.

A sessão está prevista para 22 de outubro de 2026, às 14h, pelo sistema Licita Pindaré-Mirim. 

Por isso, ainda não é possível afirmar qual empresa será responsável pela implantação dos sistemas.

Também não é possível antecipar o preço final da contratação, o desconto obtido durante a disputa ou a quantidade efetivamente contratada.

Esses dados somente poderão ser conhecidos após o andamento do processo licitatório.

O que acompanhar depois da disputa

A contratação deverá gerar uma série de informações importantes para acompanhar nos próximos meses.

Entre os principais pontos estão:

• quais empresas serão habilitadas;
• quantas empresas participarão da disputa;
• quais serão os preços apresentados;
• qual será o desconto obtido em relação ao valor estimado;
• quem será o vencedor;
• quais atestados de capacidade técnica serão apresentados;
• qual preço será registrado na ata;
• quais unidades públicas serão efetivamente contempladas;
• qual será a potência total instalada;
• quanto será efetivamente contratado;
• quanto será efetivamente pago pelo município;
• e qual será a economia obtida nas contas de energia após a implantação.

Esse acompanhamento será especialmente importante porque o projeto tem como uma de suas justificativas justamente a redução das despesas recorrentes com energia elétrica.

Um projeto para olhar além dos R$ 17 milhões

Mais do que uma licitação para compra de equipamentos, o projeto de Pindaré-Mirim representa uma tentativa de transformar uma despesa permanente — o consumo de energia dos prédios públicos — em uma infraestrutura própria de geração de energia.

O município estima R$ 17,8 milhões para a solução, enquanto os estudos técnicos trabalham com um universo de 45 unidades educacionais.

A disputa de outubro deverá revelar quanto o mercado está disposto a cobrar para executar o projeto e, principalmente, quais condições serão efetivamente registradas pela Prefeitura.

A partir daí, o principal indicador será outro: quanto o município conseguirá economizar nas contas de energia e em quanto tempo o investimento poderá se pagar.

Consulte os documentos

Licita Pindaré — processo da concorrência:
https://app2-compras.licitapindaremirim.com.br/pesquisa/9082

PNCP — registro da contratação:
https://pncp.gov.br/app/editais/06189344000177/2026/77

Credencia Brasil — oportunidade:
https://credenciabrasil.com.br/contratacao/ma/pindare-mirim/registro-de-preco-para-contratacao-de-empresa-especializada-na-80-2026-06189344

Prefeitura de Pindaré-Mirim:
https://www.pindaremirim.ma.gov.br/

ANEEL — geração distribuída:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/geracao-distribuida/

ANEEL — dados de micro e minigeração distribuída:
https://dadosabertos.aneel.gov.br/pt_BR/dataset/relacao-de-empreendimentos-de-geracao-distribuida

BÔNUS — informação para o leitor

Atenção: R$ 17,8 milhões não significa que a prefeitura já gastou esse valor.

O processo ainda está em fase de licitação e foi estruturado como registro de preços. O valor é uma estimativa utilizada para a contratação. A disputa de outubro poderá resultar em preço inferior, e a efetiva contratação dependerá dos instrumentos posteriores e da necessidade da Administração.

Data prevista da disputa: 22/10/2026
Horário: 14h
Modalidade: Concorrência Eletrônica – SRP nº 13/2026
Processo: 47/2026
Valor estimado: R$ 17.848.129,04
Objeto: implantação de sistemas de microgeração solar fotovoltaica em edificações públicas municipais.