Novo Hamburgo abre chamamento público de R$ 550 mil para projetos educacionais.

A Prefeitura de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, publicou o Chamamento Público CPC nº 18/2026, relacionado ao Programa EducaAÇÃO. O objetivo é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para desenvolver atividades educacionais destinadas a crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas de Lomba Grande, no contraturno escolar.

O valor estimado da parceria é de R$ 550.000,00, e o prazo informado para recebimento das propostas vai até 10 de novembro de 2026, às 13h59. O edital foi publicado em 9 de outubro de 2026.

A iniciativa busca fortalecer e qualificar as atividades educacionais realizadas fora do horário regular das aulas, ampliando as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Atenção: o valor de R$ 550 mil é o montante estimado da parceria, e não um prêmio em dinheiro entregue livremente à organização selecionada. A aplicação dos recursos deve obedecer ao plano de trabalho, às despesas autorizadas e às regras estabelecidas no edital.

2. O que é um chamamento público?

Imagine que uma prefeitura precisa desenvolver um projeto social, educacional, cultural ou de atendimento à comunidade. Em vez de executar todas as atividades diretamente, ela pode estabelecer uma parceria com uma organização da sociedade civil que tenha experiência e capacidade para realizar esse trabalho.

O chamamento público é o procedimento utilizado para dar publicidade à oportunidade e selecionar a organização parceira conforme critérios previamente definidos.

Na prática, funciona assim:

1. O poder público apresenta a necessidade: neste caso, atividades educacionais no contraturno escolar.

2. Publica um edital: o documento informa quem pode participar, quais documentos são exigidos, como elaborar a proposta e quais são os prazos.

3. As organizações interessadas apresentam suas propostas: cada entidade demonstra como pretende executar o projeto.

4. A administração avalia as propostas: a análise segue os critérios previstos no edital.

5. A organização selecionada formaliza a parceria: após as etapas exigidas, poderá ser celebrado o instrumento jurídico correspondente.

6. O projeto é executado e acompanhado: a entidade utiliza os recursos conforme o plano aprovado e presta contas na forma exigida.

Portanto, não basta demonstrar interesse ou preencher um cadastro. É necessário cumprir as exigências do edital e apresentar uma proposta compatível com o objeto da parceria.

3. Dá para ganhar dinheiro com esse tipo de oportunidade?

Sim, a organização selecionada pode receber recursos públicos para executar o projeto previsto na parceria. Entretanto, é importante entender a diferença entre receber recursos para executar uma atividade e obter lucro livremente.

Em uma parceria desse tipo, o dinheiro é destinado à realização das ações aprovadas. Conforme o plano de trabalho e as regras aplicáveis, pode contemplar despesas como:

• Remuneração da equipe envolvida no projeto;

• Materiais pedagógicos e recursos para as atividades;

• Serviços necessários à execução;

• Despesas operacionais autorizadas e devidamente justificadas;

• Outras despesas admitidas pelo edital e pelo instrumento da parceria.

Isso não significa que todas essas despesas estejam automaticamente autorizadas neste chamamento. Os itens permitidos, os limites, a forma de pagamento e as regras de prestação de contas precisam ser conferidos no edital e no plano de trabalho.

E a organização pode ter lucro?

Uma OSC sem fins lucrativos pode contratar e remunerar profissionais e arcar com despesas necessárias à sua operação, desde que respeite as normas aplicáveis. O que a caracteriza é a ausência de distribuição de resultados, sobras ou patrimônio a associados, dirigentes ou terceiros, nos termos legais e estatutários.

Assim, os recursos da parceria devem financiar a execução do projeto, e não funcionar como um prêmio ou uma distribuição de lucro entre os responsáveis pela entidade.

Para quem busca uma oportunidade comercial com finalidade lucrativa, é importante procurar também licitações e contratações públicas destinadas a empresas, que seguem regras próprias.

4. Quem pode participar deste chamamento?

O objeto informado é específico: a seleção de uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para firmar parceria com o Município de Novo Hamburgo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.

Isso significa que uma empresa comum, um profissional autônomo ou uma pessoa física não deve presumir que pode participar apenas por ter experiência na área educacional.

Em geral, podem ser consideradas entidades como associações e fundações privadas sem fins lucrativos, desde que atendam à definição legal de OSC e a todas as exigências do edital.

A entidade interessada deverá verificar, entre outros pontos:

• Se sua natureza jurídica é compatível com a participação;

• Se o estatuto e os objetivos institucionais permitem realizar as atividades propostas;

• Se possui experiência e capacidade técnica exigidas;

• Se atende aos requisitos de constituição e funcionamento;

• Se dispõe da documentação institucional, fiscal e jurídica solicitada;

• Se consegue executar o projeto e cumprir as obrigações de acompanhamento e prestação de contas.

A elegibilidade depende das condições efetivamente previstas no instrumento convocatório. Não é possível garantir a participação de uma entidade apenas com base em sua denominação ou em sua experiência.

5. Como se preparar para participar: passo a passo

Passo 1 — Leia o edital completo

Comece pelo documento oficial. Ele contém as regras que precisam ser observadas, inclusive os critérios de seleção, os documentos, o cronograma e as orientações para envio da proposta.

Não tome decisões apenas com base no resumo desta reportagem.

Passo 2 — Confira se sua entidade está habilitada

Verifique o estatuto, a natureza jurídica, o tempo de existência, a experiência anterior e os demais requisitos exigidos. Se a entidade ainda não estiver constituída ou não cumprir as condições previstas, não presuma que poderá regularizar tudo a tempo.

Passo 3 — Entenda o projeto que a prefeitura precisa

Leia o objeto, o público atendido, o local de execução e as atividades esperadas. Neste caso, o foco é o contraturno escolar de crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas de Lomba Grande.

A proposta deve responder ao que o município realmente pretende contratar por meio da parceria.

Passo 4 — Prepare o plano de trabalho

A proposta deve ser elaborada conforme o modelo e os critérios do edital. Em procedimentos desse tipo, o plano de trabalho pode envolver objetivos, metas, atividades, cronograma, metodologia, equipe responsável, resultados esperados e orçamento detalhado.

Utilize os campos e as exigências específicas do chamamento, sem substituir os modelos oficiais por documentos genéricos quando houver formulários obrigatórios.

Passo 5 — Organize os documentos

Reúna os documentos institucionais, as certidões, as declarações e as comprovações de experiência exigidas. Confira validade, assinatura, formato dos arquivos e eventuais exigências de representação legal.

Passo 6 — Confira como e quando enviar

O prazo informado é 10/11/2026, às 13h59. Consulte no edital o canal oficial de envio, os formatos aceitos e eventuais etapas intermediárias. Não deixe o protocolo para os últimos minutos.

Passo 7 — Acompanhe o resultado e as comunicações oficiais

Após o envio, acompanhe as publicações, os pedidos de esclarecimento ou complementação, os resultados e os prazos para recursos, quando previstos.

A seleção não significa necessariamente que a execução poderá começar imediatamente: a formalização da parceria e as demais condições exigidas também precisam ser cumpridas.

Passo 8 — Execute o projeto e preste contas

Se a entidade for selecionada e a parceria for formalizada, será necessário executar o plano aprovado, documentar as despesas, cumprir as metas e apresentar as informações e prestações de contas exigidas.

A utilização dos recursos deve permanecer vinculada ao objeto e às condições da parceria.

6. Confira os dados oficiais desta oportunidade

• Órgão responsável: Município de Novo Hamburgo/RS.

• Área: Educação.

• Programa: EducaAÇÃO.

• Público atendido: crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas de Lomba Grande.

• Valor estimado: R$ 550.000,00.

• Prazo informado: 10 de novembro de 2026, às 13h59.

• Processo: 582/2026.

• Identificação do chamamento no município: CPC 18/2026.

• Número de controle no PNCP: 88254875000160-1-000488/2026.

Links úteis

1. Consulte a oportunidade no Credencia Brasil

https://credenciabrasil.com.br/credenciamento/rs/novo-hamburgo/chamamento-publico-para-selecao-de-organizacao-da-sociedade-civil-488-2026-88254875

A página reúne os principais dados do chamamento e direciona o interessado à fonte oficial.

2. Acesse o edital e os documentos oficiais no PNCP

https://pncp.gov.br/app/editais/88254875000160/2026/488

Consulte o documento integral, os anexos e as orientações oficiais antes de preparar a proposta.

3. Acesse o arquivo do edital

https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/88254875000160/compras/2026/488/arquivos/1

Utilize o arquivo disponibilizado no PNCP para conferir as regras, os modelos e os requisitos. Caso o endereço apresente algum problema, acesse o registro oficial acima e abra a seção de documentos.

7. Encontre outros chamamentos públicos

Esta oportunidade é voltada a entidades sem fins lucrativos com atuação educacional. Outros chamamentos podem envolver assistência social, saúde, cultura, esporte, agricultura familiar, projetos comunitários e diversas áreas.

Para encontrar oportunidades compatíveis com sua entidade ou área de atuação, utilize os filtros do Credencia Brasil:

Pesquisar chamamentos públicos por palavra-chave e área de interesse

Ver chamamentos publicados nos últimos 7 dias

Antes de participar, confira sempre o público habilitado, o objeto, o prazo, os documentos e a fonte oficial de cada oportunidade.

8. Capacite-se e planeje suas próximas oportunidades

Participar de oportunidades públicas exige organização, leitura de editais, compreensão das regras e planejamento. Investir em capacitação pode ajudar a identificar oportunidades compatíveis, preparar propostas e evitar erros documentais.

Acesse a área de materiais e capacitação do Credencia Brasil

Para empresas e profissionais que desejam acompanhar o planejamento das futuras contratações públicas, conheça também o Plano PCA, portal dedicado aos Planos de Contratações Anuais publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Conheça o Plano PCA

Acompanhar o planejamento anual dos órgãos pode ajudar a identificar demandas previstas e a preparar sua organização com antecedência.

Conclusão

O chamamento público de Novo Hamburgo representa uma oportunidade para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham condições de desenvolver ações educacionais no contraturno escolar. O valor estimado de R$ 550 mil está vinculado à parceria e à execução do projeto, não sendo um pagamento livre ou um prêmio à entidade selecionada.

O primeiro passo para os interessados é consultar o edital integral, confirmar se a organização atende aos requisitos e preparar a proposta conforme as regras oficiais. O prazo informado termina em 10 de novembro de 2026, às 13h59.

Importante: esta reportagem tem caráter informativo. O edital e as publicações oficiais do município são as referências definitivas para confirmar as condições de participação, o cronograma e os procedimentos necessários.