Itapemirim abre pregão de R$ 13,52 milhões para contratação de agentes de portaria; oportunidade prevê até 112 postos de trabalho

ITAPEMIRIM PREVÊ CONTRATAÇÃO DE R$ 13,52 MILHÕES PARA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA

Uma oportunidade de grande porte no mercado de contratações públicas foi publicada pela Prefeitura Municipal de Itapemirim, no Espírito Santo. O município abriu o Pregão Eletrônico nº 027/2026, destinado à contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de agentes de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra.

A contratação está estimada em R$ 13.528.819,96, contemplando serviços de portaria e controle de acesso às dependências utilizadas pela Administração Municipal. A demanda envolve diferentes secretarias e unidades públicas, com necessidade de atendimento durante o expediente administrativo e também em regime de funcionamento contínuo, inclusive durante noites, finais de semana e feriados.

O processo é conduzido pelo Município de Itapemirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social, e utiliza o Sistema de Registro de Preços (SRP), permitindo que os serviços sejam requisitados conforme as necessidades efetivas da Administração.

1. O que a Prefeitura pretende contratar?

O objeto é a prestação de serviços terceirizados de agentes de portaria, mediante disponibilização de profissionais contratados, uniformizados, identificados e preparados para atuar nas unidades indicadas pelo município.

Entre as atividades previstas estão:

• Controle de entrada e saída de pessoas;

• Identificação e registro de visitantes;

• Recepção e orientação de cidadãos;

• Encaminhamento de usuários aos setores competentes;

• Controle de entrada e saída de veículos;

• Registro e acompanhamento da movimentação de materiais e equipamentos;

• Organização do fluxo de pessoas nas dependências públicas;

• Apoio operacional em eventos institucionais;

• Atendimento em instalações temporárias e locais de execução de obras públicas.

A contratação busca melhorar a organização das unidades administrativas, garantir o controle de acesso e proporcionar atendimento adequado aos servidores, fornecedores, prestadores de serviços e cidadãos.

Importante: o edital diferencia expressamente os serviços de portaria das atividades de vigilância patrimonial. Não se trata de contratação de vigilância armada ou desarmada. Também não estão autorizadas atividades de poder de polícia, fiscalização administrativa ou atribuições exclusivas de agentes públicos.

2. Quantidade de postos de trabalho e escalas

O planejamento municipal contempla três modalidades de prestação de serviços:

A) Agentes de portaria diurnos – escala 12x36

Cada posto de trabalho exige duas pessoas uniformizadas, que trabalham em alternância, garantindo atendimento contínuo durante todos os dias do mês.

B) Agentes de portaria noturnos – escala 12x36

Também são necessárias duas pessoas por posto, com alternância de profissionais para garantir a continuidade do serviço durante o período noturno.

C) Agentes de portaria – 44 horas semanais

Cada posto contempla um profissional uniformizado, com jornada semanal de 44 horas, durante o horário de funcionamento do setor em que será alocado.

A planilha final do orçamento apresenta os seguintes quantitativos:

• Diurno – escala 12x36: quantidade mínima de 32 postos e máxima de 63 postos.

• Noturno – escala 12x36: quantidade mínima de 22 postos e máxima de 44 postos.

• Expediente – 44 horas semanais: quantidade mínima de 3 postos e máxima de 5 postos.

Total geral: quantidade mínima de 57 postos e quantidade máxima de 112 postos.

Os quantitativos máximos contemplam margem de contingência de aproximadamente 15% sobre a demanda inicialmente identificada.

É importante compreender que os 112 postos representam o limite estimado do planejamento, e não uma convocação automática para preenchimento imediato de todos eles.

3. Distribuição dos serviços entre as secretarias municipais

O Estudo Técnico Preliminar apresenta levantamento das necessidades das unidades administrativas do município.

Entre as secretarias contempladas estão:

• Secretaria Municipal de Educação;

• Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

• Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

• Secretaria Municipal de Saúde;

• Secretaria Municipal de Transportes;

• Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca;

• Secretaria de Integridade Governamental e Transparência;

• Secretaria Municipal de Cultura;

• Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;

• Secretaria Municipal de Administração Regional Itaipava/Itaóca;

• Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

• Secretaria Municipal de Turismo;

• Secretaria Municipal de Defesa Social.

O levantamento considera características como fluxo de pessoas, horários de funcionamento, quantidade de acessos, movimentação de veículos e necessidade de atendimento ininterrupto.

O edital também esclarece que nem todas as 19 secretarias consultadas apresentaram manifestação formal na fase de planejamento. Por isso, foi prevista uma margem técnica para atender a necessidades futuras devidamente justificadas.

4. Valores estimados e divisão dos seis lotes

Um dos pontos mais importantes para as empresas interessadas é a divisão da contratação em lotes.

O orçamento médio apresentado na página 71 do edital distribui os valores da seguinte maneira:

4. Valores estimados e divisão dos seis lotes

O orçamento médio apresentado na página 71 do edital distribui os valores da seguinte maneira:

• Lote 1 – Portaria diurna, escala 12x36: R$ 5.637.407,01.

• Lote 2 – Portaria noturna, escala 12x36: R$ 4.255.260,24.

• Lote 3 – Portaria, expediente de 44 horas semanais: R$ 179.169,21.

• Lote 4 – Portaria diurna, escala 12x36, cota reservada: R$ 1.919.117,28.

• Lote 5 – Portaria noturna, escala 12x36, cota reservada: R$ 1.418.420,08.

• Lote 6 – Portaria, expediente de 44 horas semanais, cota reservada: R$ 119.446,14.

Valor global estimado da contratação: R$ 13.528.819,96.

Os lotes 1, 2 e 3 correspondem à ampla concorrência.

Já os lotes 4, 5 e 6 são destinados à cota reservada para empresas enquadradas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), conforme as disposições específicas do edital.

Essa divisão merece atenção, pois permite que empresas de menor porte avaliem a possibilidade de participação nos lotes reservados, desde que atendam a todas as condições de habilitação e aos requisitos legais aplicáveis.

5. Quais empresas podem participar?

A oportunidade é direcionada principalmente a empresas que atuam nos segmentos de:

• Terceirização de mão de obra;

• Serviços de portaria;

• Facilities e gestão de serviços;

• Recepção e controle de acesso;

• Administração de equipes operacionais;

• Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.

A atividade empresarial precisa ser compatível com o objeto da contratação.

Não basta apresentar o menor preço: a empresa deverá demonstrar capacidade operacional, técnica, financeira e documental para executar os serviços.

Empresas que já possuem contratos de terceirização com órgãos públicos ou empresas privadas podem avaliar o aproveitamento de seus atestados de capacidade técnica, observadas as condições estabelecidas no edital.

6. Exigências de qualificação técnica: atenção especial

Este é um dos pontos mais importantes do processo.

O edital estabelece exigências específicas para demonstrar que a empresa possui experiência na gestão de mão de obra terceirizada.

Entre os requisitos apresentados estão:

Experiência mínima de três anos

A empresa deverá comprovar experiência mínima de três anos na prestação de serviços continuados com dedicação de mão de obra.

O edital admite o somatório de atestados referentes a períodos diferentes, sucessivos ou não.

Capacidade operacional

Também é exigida comprovação de capacidade de gestão de mão de obra envolvendo, no mínimo, 50% do quantitativo de postos estimados.

O documento apresenta como referência 97 postos na demanda-base e exige comprovação técnica correspondente a 48 postos.

Atestados de capacidade técnica

Os atestados deverão comprovar a execução de serviços similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

Devem conter informações como identificação e cargo da pessoa que assina, além dos quantitativos dos serviços executados.

Também são admitidos atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado, respeitadas as condições do instrumento convocatório.

A Administração poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a legitimidade das informações apresentadas.

7. Qualificação econômico-financeira

As empresas também deverão demonstrar capacidade financeira para assumir uma contratação dessa dimensão.

Entre as exigências identificadas no edital estão:

• Certidão negativa de falência;

• Balanço patrimonial;

• Demonstração do resultado do exercício;

• Demais demonstrações contábeis exigidas;

• Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1;

• Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1;

• Índice de Solvência Geral igual ou superior a 1.

Caso algum dos índices seja inferior a 1, o edital estabelece a comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% da soma dos valores estimados dos lotes arrematados.

Empresas interessadas devem analisar cuidadosamente sua situação contábil antes de apresentar propostas.

8. Obrigações trabalhistas e estrutura operacional

A contratação exige que a empresa vencedora assuma integralmente a gestão dos profissionais disponibilizados.

O Termo de Referência prevê custos relacionados a:

• Salários e remuneração conforme a jornada;

• Adicional noturno;

• Adicionais de feriados;

• Encargos previdenciários e FGTS;

• Décimo terceiro salário;

• Férias e adicional de férias;

• Seguro de vida;

• Plano odontológico;

• Plano de saúde;

• Cesta básica ou ajuda alimentação;

• Vale-transporte;

• Uniformes;

• Equipamentos de proteção individual, quando aplicáveis;

• Substituição de profissionais ausentes;

• Custos de rescisão;

• Tributos e despesas administrativas.

O edital determina observância da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria na região de Itapemirim, identificando a CCT 2024/2026, registro MTE ES000567/2024.

Outro ponto importante é a obrigação de manter reserva técnica de pessoal para assegurar a substituição de trabalhadores em casos de faltas, férias, licenças e afastamentos, sem cobrança adicional à Administração.

Os profissionais deverão ter, no mínimo, 18 anos, ensino fundamental completo ou prática profissional compatível com a função, além de postura adequada, cordialidade e capacidade de atendimento ao público.

9. Garantia contratual

O Termo de Referência estabelece a exigência de garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

A garantia deverá ser apresentada antes da assinatura contratual, conforme as modalidades admitidas pelo artigo 96 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Essa exigência deve entrar no planejamento financeiro da empresa, especialmente considerando a necessidade de capital de giro para pagamento de salários, benefícios, encargos e demais despesas operacionais.

10. Como será realizada a disputa?

A contratação será realizada por Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço.

O modo de disputa previsto é aberto e fechado.

Na prática, haverá uma etapa de lances públicos e sucessivos, seguida da possibilidade de apresentação de lance final fechado, conforme as condições estabelecidas no edital.

A empresa vencedora deverá apresentar a proposta comercial definitiva, devidamente atualizada, e os documentos de habilitação no prazo mínimo de duas horas após a convocação, admitida prorrogação nas condições previstas.

O procedimento será realizado no Portal de Compras Públicas.

11. Datas e informações do processo

• Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim – ES

• CNPJ: 27.174.168/0001-70

• Modalidade: Pregão Eletrônico

• Número: 027/2026

• Processo administrativo: 021242/2026

• Sistema: Registro de Preços

• Critério de julgamento: Menor preço

• Modo de disputa: Aberto e fechado

• Valor informado no orçamento final: R$ 13.528.819,96

• Objeto: Serviços terceirizados de agentes de portaria com dedicação exclusiva de mão de obra.

Atenção ao calendário: o registro atualizado da contratação no Credencia Brasil, reproduzindo os dados do PNCP, informa encerramento do recebimento das propostas em 06/11/2026, às 9h30. Entretanto, a primeira página do PDF do edital anexado informa acolhimento até 17/11/2026, às 9h30, com sessão pública às 10h. Existe, portanto, uma divergência documental que precisa ser confirmada na plataforma oficial antes do envio da proposta.

12. Por que esta oportunidade merece atenção?

O valor estimado e a quantidade de postos tornam essa contratação especialmente relevante para empresas que já possuem estrutura de terceirização de mão de obra.

Não se trata apenas de fornecer profissionais para recepção. A empresa vencedora precisará organizar escalas, administrar equipes, garantir cobertura dos postos, realizar substituições, controlar obrigações trabalhistas e manter estrutura administrativa para atender diferentes unidades municipais.

O modelo de Registro de Preços também merece atenção: a quantidade estimada não significa que todos os postos serão contratados imediatamente. O próprio planejamento municipal prevê implantação gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade de cada unidade.

Por isso, antes de participar, é fundamental avaliar a capacidade financeira, a disponibilidade de profissionais, os custos da operação e a possibilidade de atender às exigências técnicas.

Empresas que já trabalham com contratos continuados de mão de obra devem analisar especialmente os requisitos de experiência e os atestados exigidos.

LINKS OFICIAIS E DOCUMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO

Para as empresas interessadas, reunimos os principais acessos para consulta e preparação:

1. Oportunidade no Credencia Brasil
https://credenciabrasil.com.br/contratacao/es/itapemirim/prestacao-de-servicos-terceirizados-com-mao-de-obra-com-dedicacao-204-2026-27174168

2. Edital e documentos oficiais no PNCP
https://pncp.gov.br/app/editais/27174168000170/2026/204

3. Portal de Compras Públicas – plataforma de disputa
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

4. Prefeitura Municipal de Itapemirim
https://www.itapemirim.es.gov.br/

5. Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

6. Convenção Coletiva – consulta ao sistema Mediador do Ministério do Trabalho
https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/

7. Consulta de certidões trabalhistas
https://www.tst.jus.br/certidao1

8. Consulta de regularidade do FGTS
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

9. Consulta de certidões federais
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

10. Consulta de sanções e impedimentos – Portal da Transparência
https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes

11. Consulta de certidões de regularidade do trabalho e aprendizagem
https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/

12. Contato indicado no Termo de Referência para esclarecimentos
Fábio Pedrada de Oliveira
E-mail: defesasocialpmi@gmail.com
Telefone institucional: (28) 3529-6447

Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão observar o procedimento eletrônico indicado no edital.

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Aviso: esta reportagem tem caráter informativo e foi elaborada com base nos dados disponíveis da contratação e nos documentos consultados. A participação, os prazos, as exigências e as condições definitivas devem ser conferidos diretamente no edital e na plataforma oficial. O Credencia Brasil é uma plataforma independente e não representa a Prefeitura ou o PNCP.