TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Credenciamento de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis por meio do Projeto Coleta Seletiva Solidária para prestarem serviços gratuitos de coleta, transporte, triagem, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem domésticas – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais) e resíduo eletroeletrônico, por meio da logística reversa.
Suspenso: Suspenso pelo órgão responsável, segundo a situação oficial publicada no PNCP.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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