- Objeto
- O presente Termo tem por objeto a seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia para posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo programa "Minha Casa Minha Vida - MCMV" - Faixa 1, empreendimento denominado "RESIDENCIAL CASA NOVA", conforme Portaria do MCID nº 47 de 17 de janeiro de 2025, a ser operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no Município de Vargem Grande Paulista/SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 51.455.087/0001-22
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal
- Valor estimado
- R$ 7.475.000,00
- Data de publicação
- 07/07/2025
- Início do recebimento
- 05/10/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 28/10/2026 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- PL-103/2025 - CD - 5
- Número do edital
- PL-103/2025
- Nº de controle PNCP
- 51455087000122-1-000080/2025
- Última atualização na fonte
- 07/10/2026 às 13:43
- Sincronizado em
- 08/10/2026 às 00:00