O Plano Diretor de Turismo Revisional vigente no município serviu como base de consulta onde são estabelecidas diretrizes gerais da política de desenvolvimento municipal voltada para a fomentação do turismo onde na Seção II – DO TURISMO, artigo 16, afirma que para a promoção do Turismo deve-se apoiar e incentivar a oferta e qualidade da integração de atividades de cultura, esporte e lazer. No referido artigo também é apontado o aumento da participação do Município, no movimento turístico brasileiro, promovendo e estimulando a divulgação de eventos e projetos de interesse turístico; Também é apontado como referência o inciso V, da Seção I, do Capítulo I, da Lei Orgânica do Município de Tremembé o qual determina que opções de acesso à Cultura sejam oferecidas à população.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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