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Encerrado Consultoria

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes…

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Local
Taquaritinga — SP
Valor estimado
R$ 7.383.565,20
Publicado
09/09/2026
Prazo
30/09/2026

Sobre este credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), incluindo adultos e adolescentes, em regime de contenção, observando integralmente a Lei nº 10.216/2001, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a RDC/ANVISA aplicável, e demais normativas.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de internação involuntária e/ou compulsória de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), incluindo adultos e adolescentes, em regime de contenção, observando integralmente a Lei nº 10.216/2001, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a RDC/ANVISA aplicável, e demais normativas.
Categoria
Consultoria
Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
72.130.818/0001-30
Município
Taquaritinga
Estado
São Paulo (SP)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Valor estimado
R$ 7.383.565,20
Data de publicação
09/09/2026
Início do recebimento
10/09/2026 08:00
Fim do recebimento
30/09/2026 16:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
99
Número do edital
51/2026
Nº de controle PNCP
72130818000130-1-000107/2026
Última atualização na fonte
09/09/2026 às 11:54
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:00
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Termos

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 10/09/2026 08:00 a 30/09/2026 16:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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