SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
A vigência do credenciamento será por prazo indeterminado, permanecendo aberta para o recebimento de novas inscrições enquanto perdurar a necessidade da Fundação Florestal. A análise da documentação ocorrerá em períodos previamente definidos. Para o exercício de 2026, os prazos serão estabelecidos conforme cronograma específico, sendo que, para os exercícios subsequentes, os períodos serão divulgados anualmente por meio do Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Fundação Florestal. Ressalta-se que o quantitativo estimado não constitui obrigação de contratação, tratando-se de mera previsão para fins de planejamento administrativo. Os preços praticados poderão ser reajustados a cada exercício, nos termos da legislação vigente, sendo o reajuste calculado com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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