- Objeto
- Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços contínuos de processamento de créditos da folha de pagamento a magistrados e servidores, ativos e inativos, estagiários ou qualquer outra pessoa física, atuais e futuros no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que recebam vencimentos, subsídios, proventos, bolsa de estágio, indenizações ou outros créditos como diárias e diligências de oficiais de justiça, abrangendo ainda os créditos decorrentes de ordens judiciais, tais como: pensões alimentícias, penhoras e execuções, conforme disposições e condições estabelecidas no edital.
- Tipo de órgão
- Poder Judiciário
- CNPJ do órgão
- 51.174.001/0001-93
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Data de publicação
- 12/08/2024
- Início do recebimento
- 13/08/2024 10:00
- Fim do recebimento
- 27/08/2024 23:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 2024/00063905
- Número do edital
- 90001/2024
- Nº de controle PNCP
- 51174001000193-1-000135/2024
- Última atualização na fonte
- 12/08/2024 às 17:57
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 01:00