FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Contratação de profissionais (pessoa jurídica) com expertise, atuação e comprovado conhecimento nos segmentos artísticos e culturais contemplados nos editais do Fundo Municipal de Cultura (lei Nº 9069 de 13 de dezembro de 2013) e Lei de Incentivos Fiscais ( Lei nº 608, de 24 de julho de 2018) e da Diretoria Cultural para exercerem as atividades de PARECERISTAS na avaliação técnica e de mérito cultural dos projetos inscritos. O credenciamento observará os termos do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 19.491/2023 e Portaria nº 005/P/2023 de 10 de janeiro de 2023. Poderão participar deste processo de Credenciamento os proponentes pessoa jurídica, que tenham entre seus profissionais maiores de 18 (dezoito) anos, com sede ou domicílio fora do município de São José dos Campos e comprovado conhecimento técnico na área cultural e/ou artística, além de formação comprovada na área cultural voltada a análise de projetos culturais.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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