MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Justificativa: A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade da contratação de leiloeiro oficial para promover a alienação de bens móveis pertencentes ao Município de São José da Bela Vista que se encontram sem uso, tendo se tornado, ao longo do tempo, ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, deixando de atender ao interesse público. A permanência desses bens no acervo patrimonial implica deterioração, ocupação de espaços físicos e custos indiretos de manutenção, razão pela qual o desfazimento mostra-se medida necessária e vantajosa à Administração. A condução de leilões demanda conhecimento técnico específico, experiência na avaliação, divulgação e condução do certame, não dispondo o Município de servidor habilitado para o exercício dessa função, o que torna imprescindível a contratação de profissional especializado. O procedimento permitirá, ainda, a liberação de áreas utilizadas para armazenamento e a obtenção de recursos financeiros a serem revertidos em ações prioritárias da Administração, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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